Trata-se, como acentua no projecto de resolução onde formaliza a sua proposta, de uma medida exclusivamente ditada «pela simples consideração do interesse nacional», face a uma prática de comprovada subordinação de PSD e CDS aos interesses do capital monopolista e de contínua erosão da democracia e soberania nacionais.

Com efeito, nos últimos anos, o que se assistiu foi a uma continuada política de abdicação do interesse nacional e de entrega de parte da soberania política a interesses privados e estrangeiros.

Em paralelo com as suas medidas legislativas e de governação talhadas à medida dos interesses do capital monopolista, o que o governo impôs foram cortes e mais cortes nos rendimentos dos portugueses, designadamente das classes trabalhadoras e reformados, no quadro de uma política apostada simultaneamente em reconfigurar o Estado com o desmantelamento de serviços públicos e a destruição de direitos.

Subjacente a esta acção, como referem os deputados comunistas na exposição de motivos do seu diploma, a intenção clara de transferir os serviços públicos, ou os direitos que esses serviços materializam, para as mãos dos grandes grupos económicos que estendem o seu domínio e aumentam os seus lucros.

Processos ruinosos

Esta, bem se pode dizer, tem sido em boa parte a história das privatizações, essa «peça fundamental da política de destruição da soberania económica e política». Das quais não resultou – em nenhuma delas, sublinha o PCP – nem benefício financeiro para o Estado a médio prazo nem melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos.

Pelo contrário, como salientam os deputados comunistas, «todas se mostraram ruinosas para a capacidade financeira e para a qualidade do serviço, com a agravante de que todas se demonstraram igualmente ruinosas para a capacidade de intervenção e planificação democráticas da economia, para a defesa estratégica do interesse nacional, para a salvaguarda da soberania popular, para os direitos dos trabalhadores das empresas privatizadas e mesmo para os restantes trabalhadores, directa e indirectamente».

No caso da EGF a situação assume contornos ainda mais graves e escandalosos, uma vez que o governo PSD/CDS o que fez foi entregar a uma só empresa a totalidade de um serviço e da correspondente infra-estrutura, criando assim pela mão do próprio Estado – quando a Constituição estabelece a obrigação de combater as formas de organização monopolista – um monopólio «natural».

Assim uma importante infra-estrutura empresarial e material, geradora de lucros significativos, com um reconhecido serviço de qualidade, contando na sua gestão e no capital com a participação das autarquias foi entregue pelo Executivo de Passos e Portas a um grupo económico, «abaixo do preço de custo».

Em defesa do interesse nacional, é esse processo que urge travar.